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TOS Termos de Serviço da Niantic

Por favor, consulte também a Política de Privacidade atualizada da Niantic, que entra em vigor em 15 de maio de 2019.

Última modificação: 15 de maio de 2019

Índice

  1. Termos
  2. Privacidade
  3. Uso dos Serviços
  4. Licença Limitada de Uso
  5. Conteúdo e Direitos sobre Conteúdo
  6. Conduta, Proibições Gerais e Direitos de Execução da Niantic
  7. Participação em Eventos
  8. Sorteios, Concursos, Rifas, Questionários e Promoções Similares
  9. Programas Beta
  10. Websites ou Recursos de Terceiros
  11. Isenção de Garantias
  12. Limitação de Responsabilidade
  13. Resolução de Conflitos
  14. Disposições Gerais
  15. Termos Específicos aos Residentes da República da Coreia
  16. Termos Específicos aos Residentes do Espaço Econômico Europeu
  17. Termos Específicos aos Residentes da Alemanha

1. Termos

Bem vindo à Niantic. Nós disponibilizamos experiências de realidade aumentada no mundo real, incluindo aplicativos móveis de jogos (“Apps“), e operamos uma plataforma de realidade aumentada no mundo real (“Plataforma“). Por favor leia estes Termos de Serviço da Niantic e quaisquer diretrizes aplicáveis de Apps (as “Diretrizes” e, em conjunto, “os Termos“), uma vez que os Termos irão reger o seu uso dos Apps e da Plataforma. Os Termos também regem sua interação com quaisquer websites de nossa propriedade ou que sejam operados por nós (“Sites“), compra de qualquer mercadoria da Niantic, participação em eventos presenciais da Niantic ou promoções (“Eventos“), e, de modo geral, seu uso de produtos ou serviços da Niantic (referidos, em conjunto com Apps e a Plataforma, como os “Serviços“).

Algumas exceções aos Termos podem ser aplicáveis, dependendo do seu país de residência – por favor, confira abaixo as seções específicas a certos países.

Se você vive nos EUA, estes Termos são celebrados entre você e a Niantic, Inc., 1 Ferry Building Suite 200, San Francisco, CA 94111. Se você vive em qualquer outro país, estes Termos são celebrados entre você e a Niantic International Limited, uma companhia registrada de acordo com as leis do Reino Unido. Estes Termos se referem coletivamente à Niantic, Inc. e Niantic International Limited como “Niantic” ou “nós“.

Ao utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se você não concorda com os Termos, você não deverá utilizar os Serviços. A Niantic pode modificar estes Termos a qualquer momento, e, se o fizermos, iremos notifica-lo(a) por meio da publicação de versão modificada dos Termos no Site ou no App. É importante que você revise qualquer versão modificada dos Termos antes de continuar a utilizar os serviços. Se você continuar a utilizar os Serviços, você estará sujeito à versão modificada. Se você não concorda em ficar sujeito aos Termos modificados, você não deverá utilizar os serviços.

A SEÇÃO 13 “RESOLUÇÃO DE CONFLITOS” CONTÉM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA QUE AFETAM SEUS DIREITOS LEGAIS. Se você for um usuário no Espaço Econômico Europeu (“EEU“), ou qualquer outro país que não permita a celebração de acordo de arbitragem, a Seção 13 não se aplica a você.

Se você violar estes Termos, podemos adotar medidas contra você, incluindo, mas sem limitação, o cancelamento da sua conta. Você reconhece que a Niantic não tem a obrigação de, e não irá, ressarci-lo ou reembolsá-lo pelos Serviços perdidos decorrentes de suspensão involuntária ou término da sua conta.

2. Privacidade

Nossos Serviços são concebidos a fim de permitir que você interaja em jogos de mundos compartilhados e combinados com o mundo real. Para fornecer os Serviços, precisamos de informações sobre você, e somente utilizamos as suas informações quando houver uma base legal para tanto. Por favor confira nossa Política de Privacidade para ajuda-lo a entender quais informações nós coletamos, como as utilizamos e as suas opções durante o uso dos nossos Serviços.

3. Uso dos Serviços

3.1 Trapaças

A Niantic proíbe trapaças, e adotamos medidas constantemente para melhorar nossas ferramentas contra trapaças. O conceito de trapaça inclui toda ação que tenta ou de fato altera ou interfere com o funcionamento normal ou as regras do Serviço. Trapaças envolvem, mas não se limitam, a qualquer um dos comportamentos a seguir, em seu nome ou em nome de terceiros:

  • Acessar os Serviços de forma não autorizada (incluindo por meio de programas de computador de terceiros não autorizados ou não oficiais);
  • Jogar a partir de múltiplas contas para o mesmo Serviço;
  • Compartilhar contas;
  • Usar qualquer técnica para alterar ou falsificar a localização de um dispositivo (por exemplo por meio de falsificação de GPS); e/ou
  • Vender ou trocar contas.

Os Apps podem não funcionar em dispositivos em que a Niantic detecte ou suspeite com razoabilidade que haja trapaça, e a Niantic não fornece suporte a usuários que intentem trapacear. Você concorda que a Niantic pode empregar todos os meios legais para detectar e responder à trapaça, fraude, ou qualquer outro comportamento proibido nestes Termos, incluindo verificar o seu dispositivo sobre a existência de vulnerabilidades, acesso não autorizado e/ou programas de computador não autorizados. Por favor acesse as Diretrizes e a nossa Política de Privacidade para mais informações.

3.2 Uso Seguro e Apropriado

Durante o uso dos nossos Serviços, por favor preste atenção no seu ambiente, e jogue e se comunique com segurança. Você concorda que o seu uso dos Serviços ocorrem ao seu risco, e que você não usará os Serviços para violar qualquer lei aplicável, regulamento, políticas de Eventos, ou instruções delimitadas nestes Termos, nem irá encorajar ou permitir que qualquer indivíduo o faça.

Ainda, você concorda que na conjuntura do seu uso dos Serviços, você não irá disponibilizar qualquer Conteúdo (definido abaixo) ilegal, inapropriado ou comercial. Você concorda que você não irá submeter Conteúdo impreciso, enganoso ou impróprio, incluindo submissões, edições ou pedidos de remoção de dados.

A Niantic não tem a intenção de disponibilizar os Apps como dispositivos médicos ou de saúde, ou fornecer conselho médico ou de saúde.

3.3 Suas Interações com Outras Pessoas

Você concorda que na conjuntura do seu uso dos Serviços, você manterá contato seguro e apropriado com outros jogadores e pessoas no mundo real. Você não irá perturbar, ameaçar ou de qualquer forma violar os direitos de terceiros. Você não irá invadir, ou de qualquer forma obter ou buscar obter acesso a qualquer propriedade ou local sobre os quais você não tenha permissão de estar, e não irá, de qualquer outra maneira, se engajar em qualquer atividade que possa causar lesão, morte, dano à propriedade, perturbação ou responsabilidade de qualquer tipo. Se você tiver uma disputa com qualquer terceiro em relação ao seu uso dos Serviços, você eximirá a Niantic (e nossos oficiais, diretores, agentes, subsidiárias, empreendimentos conjuntos e empregados) de qualquer pedido, demanda e dano (direto ou indireto) de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou não, esperados ou não, apurados ou não, em decorrência de ou de qualquer forma relacionados a estas disputas.

3.4 Elegibilidade e Registro de Conta

Se você deseja usar certos Serviços, você deverá criar uma conta conosco (uma “Conta“), e você também deverá ter acesso a um telefone celular suportado com conexão à Internet. Os centros de ajuda disponibilizados nos Recursos de Jogos da Niantic contêm uma lista dos dispositivos suportados. Nós não suportamos dispositivos modificados por jailbreak (debloqueio não autorizado) ou root (alteração não autorizada nas permissões de acesso).

Você pode criar uma Conta utilizando (a) sua conta pré-existente do Google; (b) sua conta pré-existente do Facebook; (c) uma conta Niantic Kids; ou (d) qualquer conta de terceiros que suportemos, conforme selecionado por você no App na interface disponível no momento de criação da conta.

Você concorda que você não divulgará a senha de sua Conta a terceiros e que irá nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta. A Niantic leva as obrigações sobre segurança de contas a sério; no entanto, você é responsável por todas as atividades que ocorram no âmbito da Conta, quer sejam do seu conhecimento ou não.

3.5 Suspensão ou Encerramento da Conta

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso e uso dos Serviços ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem notificação prévia, em situações como (a) se você deixar de cumprir com estes Termos; (b) se suspeitarmos de fraude, trapaça ou uso impróprio do Conteúdo ou Serviços por você; (c) se suspeitarmos de qualquer outra atividade ilegal associada à sua Conta. Se a sua Conta estiver inativa (i.e., não usada ou não logada) por um período de tempo, iremos notifica-lo por meio dos Serviços ou no App antes do encerramento da sua Conta.

Você pode encerrar a sua Conta a qualquer momento ao acessar os centros de ajuda do App. Mediante encerramento de qualquer dos Serviços ou da sua Conta, as seguintes disposições dos Termos continuam aplicáveis: Propriedade sobre Conteúdo, Direitos Concedidos por Você, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Resolução de Conflitos, Disposições Gerais e essa sentença sobre Encerramento.

3.6 Quem Pode Usar os Nossos Serviços

Exceto quando declarado de outra forma para um Serviço em particular, as crianças não podem utilizar os Serviços. Uma “Criança” é uma pessoa (a) abaixo dos 13 anos de idade (para residentes fora do EEE, exceto para a República da Coreia); (b) abaixo dos 16 anos de idade ou tal idade que requerer o consentimento ao processamento de dados pessoais em seu país de residência (para residentes do EEE); ou (c) abaixo dos 14 anos de idade (para residentes da República da Coreia). Os Recursos de Jogos da Niantic contêm informações sobre a exigência de idade para cada um de nossos Apps.

Para os Serviços que permitem a participação de Criança, os pais ou guardiões legais (“Pais”) devem fornecer um consentimento verificado. Os Pais podem fornecer e verificar o seu consentimento através do Portal dos Pais da Niantic Kids, ou por outro fornecedor terceiro autorizado por meio dos Serviços. Quando o consentimento parental for exigido, a Niantic recomenda que Pais monitorem a atividade online da Criança e o uso dos Serviços.

A verificação e o processo de consentimento para Crianças é executado por um de vários terceiros prestadores de serviço (“Provedor de Verificação“). O Pai deve se registrar com o Provedor de Verificação antes que uma Criança possa usar os Serviços. O Provedor de Verificação irá pedir ao Pai que verifique sua identidade e consinta com a criação de uma Conta para a Criança. Mediante comprovante de verificação e consentimento pelo Pai, o Provedor de Verificação irá permitir ao Pai criar uma Conta para a Criança. Consentimento parental se aplica exclusivamente aos Serviços aos quais é concedido.

O Pai que deseje rescindir o consentimento previamente concedido para o acesso e uso dos Serviços por uma Criança deve seguir as instruções de término da Conta, que podem ser encontrados nos respectivos centros de informação aqui.

Compras feitas por meio dos Serviços são limitadas aos titulares de Conta que (i) tenham a idade necessária para consentir com um contrato no seu país de residência ou (ii) caso sejam mais novos, tenham o consentimento de um Pai para o uso dos Serviços. Pais podem consultar as configurações de seu dispositivo para o App para restringir compras dentro do App pela Criança, e devem igualmente monitorar as atividades na Conta da Criança, incluindo a compra de Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais.

DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A NIANTIC REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER ATIVIDADE CONDUZIDA POR UMA CRIANÇA COM OU SEM A PERMISSÃO DE UM PAI. SE VOCÊ É UM PAI E AUTORIZOU QUE A CRIANÇA SOB SUA RESPONSABILIDADE CRIE CONTA PARA UM DOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA, POR MEIO DESTE, COM OS TERMOS RELACIONADOS AO USO DOS SERVIÇOS PELA CRIANÇA SOB SUA RESPONSABILIDADE.

4. Licença Limitada de Uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Niantic concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, para descarregar (download) e instalar a cópia dos Apps em um dispositivo móvel e para executar essa cópia do App exclusivamente para seu fim pessoal e não comercial. Exceto se expressamente permitido nestes Termos ou de acordo com a legislação aplicável, você não poderá (i) copiar, modificar, ou criar obras derivadas baseadas nos Apps; (b) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar os Apps a qualquer terceiro; (c) executar engenharia reversa, decompilar ou desmontar os Apps, ou (d) tornar qualquer funcionalidade dos Apps disponível a múltiplos usuários por qualquer meio. A Niantic mantém todos os direitos em e em relação aos Apps não concedidos expressamente a você nestes Termos.

5. Conteúdo e Direitos sobre Conteúdo

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Niantic concede a você uma licença pessoal, não comercial, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, revogável, limitada, para descarregar (download), visualizar, exibir e usar o Conteúdo exclusivamente para o seu uso permitido no âmbito dos Serviços. “Conteúdo” significa o texto, programas de computador, códigos de script, gráficos, fotos, sons, música, vídeos, combinações audiovisuais, comunicações, ferramentas interativas, obras autorais de qualquer tipo, ou de qualquer forma exibidas por meio dos Serviços, incluindo Conteúdo do Usuário. “Conteúdo do Usuário” significa qualquer Conteúdo que um usuário de um Serviço forneça para execução por meios dos Serviços.

5.1 Propriedade sobre Conteúdo

A Niantic não alega direitos de propriedade no Conteúdo do Usuário e nada nestes Termos restringe quaisquer direitos que você possa ter para usar e explorar seu Conteúdo de Usuário. Sujeito às disposições abaixo, a Niantic e seus licenciantes são proprietários exclusivos de todos os direitos, titularidades e participações nos e em relação aos Serviços e Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você reconhece que os Serviços e Conteúdo são protegidos por direitos autorais, marcas e qualquer outra lei dos Estados Unidos da América e de países terceiros. Você concorda em não remover, alterar ou ofuscar qualquer aviso de direito autoral, marca ou marca de serviço, ou demais avisos de propriedade incorporados ou associados aos Serviços ou Conteúdo.

5.2 Direitos Concedidos a Você

Ao disponibilizar qualquer Conteúdo de Usuário por meio dos Serviços, você concede à Niantic uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, mundial, gratuita e perpétua (ou, caso não permitido pela lei local aplicável, uma licença para toda a duração, incluindo para qualquer extensão de proteção legal, de todos os direitos relevantes de acordo com a legislação aplicável), para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas baseadas neste, exibir publicamente, executar publicamente, comercializar, promover e distribuir seu Conteúdo de usuário em conexão com a operação e fornecimento dos Serviços e do Conteúdo a você e a terceiros. Ao aceitar estes Termos, você permite que a Niantic se beneficie livremente dos direitos acima, incluindo, mas não limitado, a:

  1. O direito de reproduzir Conteúdo de Usuário por qualquer meio e em qualquer forma.
  2. O direito de transmitir, ao público ou em particular, ou executar o Conteúdo de Usuário (ou qualquer produto que incorpore o Conteúdo de Usuário), em retorno por remuneração ou gratuitamente, em todos os lugares e por quaisquer meios ou processos conhecidos ou ainda não conhecidos no presente momento, em particular via Internet, pay per view, pay per play, exibição cinematográfica ou televisiva, DVD e impresso.
  3. O direito de usar o Conteúdo do Usuário para demonstração, promoção e publicidade em todos os Serviços da Niantic.
  4. O direito de produzir ou de encomendar a produção de qualquer novo produto ou serviço a partir do Conteúdo do Usuário ou de qualquer produto que incorpore ou explore o Conteúdo do Usuário, seja para reprodução como se encontra ou modificação pela Niantic ou por qualquer terceiro de sua preferência.

Você é exclusivamente responsável por todo o seu Conteúdo do Usuário. Você declara e garante que você é proprietário de todo o seu Conteúdo de Usuário ou que você tem todos os direitos necessários para nos conceder a licença de direitos relacionada ao Conteúdo de Usuário, de acordo com estes Termos. Você também declara e garante que nem o seu Conteúdo de Usuário, nem o seu uso e fornecimento de seu Conteúdo de Usuário a ser disponibilizado pelos Serviços, nem qualquer uso do seu Conteúdo de Usuário pela Niantic no ou por meio dos Serviços irá infringir, se apropriar indevidamente ou violar qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar em violação de qualquer lei ou regulação aplicável. Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, você também concorda que você não irá exercer seus direitos morais de autor (ou os direitos equivalentes de acordo com a legislação local), como o seu direito de ser identificado como autor de qualquer dos Conteúdos dos Usuários, contra a Niantic ou qualquer terceiro designado pela Niantic.

5.3 Trocas

Certos Apps permitem que titulares de Contas capturem e troquem itens virtuais, incluindo, mas não limitado, a personagens ou outros itens (“Itens de Troca“), durante a experiência de jogo. Contrariamente ao Dinheiro Virtual e Bens Virtuais, os Itens de Troca são obtidos sem cobrança adicional durante a experiência de jogo. Itens de Troca são uma categoria de Conteúdo, e você reconhece que você não irá adquirir qualquer direito de propriedade em ou em relação a qualquer Itens de Troca e que Itens de Troca não têm valor monetário. Itens de Troca podem ser trocados entre titulares de Contas por outros Itens de Troca, mas Itens de Troca não podem jamais ser vendidos, transferidos ou permutados por Dinheiro Virtual, Bens Virtuais, bens “reais”, dinheiro “real” ou serviços “reais”, ou outra consideração por nós ou por qualquer terceiro.

Você concorda que você somente irá obter Itens de Troca de outros titulares de Conta e através dos meios propiciados pela Niantic, e não por meio de qualquer plataforma de terceiro, corretor, ou outro mecanismo, exceto quando expressamente autorizado. Qualquer compra, transferência ou permuta nesse sentido (ou tentativa de fazê-lo) é proibida e pode resultar no encerramento da sua Conta ou cancelamento dos Itens de Troca em questão. Todos os Itens de Troca e outros Conteúdos são fornecidos no estado em que se encontram, sem qualquer garantia, exceto quando proibido de acordo com a legislação aplicável.

5.4 Dinheiro Virtual e Bens Virtuais

Certos Apps permitem a compra de moeda virtual (“Dinheiro Virtual“), específico para cada App, e o uso desse Dinheiro Virtual pra compra de itens virtuais ou serviços disponibilizados expressamente para uso nos respectivos Apps (“Bens Virtuais“). Dinheiro Virtual e uma categoria de Conteúdo. Você pode acessar e adquirir Bens Virtuais para o seu uso pessoal e não comercial dos Serviços. Você reconhece que você não adquire qualquer direito de propriedade no ou em relação ao Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais. Qualquer saldo de Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais não reflete valor real e você concorda que Dinheiro Virtual e Bens Virtuais não têm qualquer valor monetário real e não constituem unidade monetária ou propriedade de qualquer tipo. Dinheiro Virtual pode ser resgatado apenas para Bens Virtuais e nunca poderá ser vendido, transferido ou permutado por dinheiro “real”, bem “real” ou serviço “real” por nós ou por qualquer terceiro. Você concorda que você somente poderá obter Dinheiro Virtual e Bens Virtuais por nós e por meio dos meios que nós disponibilizarmos, e não a partir de qualquer serviço de terceiro exceto quando expressamente autorizado. A partir do momento em que você adquirir uma licença par Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais, você não poderá transferi-los a qualquer indivíduo ou conta. Qualquer venda, transferência ou permuta nesse sentido (ou tentativa) é proibida, viola estes Termos e pode resultar no cancelamento deste Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais ou no encerramento da sua Conta.

Durante a vigência da sua licença ao Dinheiro Virtual, você poderá resgatar seu Dinheiro Virtual por Bens Virtuais selecionados. De acordo com as disposições abaixo, todo o Dinheiro Virtual, Bens Virtuais e qualquer Conteúdo são fornecidos na forma em que se encontram (as is), sem qualquer garantia. Você concorda que todas as vendas realizadas por nós a você de Dinheiro Virtual e Bens Virtuais são finais e que nós não permitiremos trocas ou reembolsos por qualquer Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais não utilizados uma vez que a transação seja concluída.

Geralmente, temos o direito de oferecer, modificar, eliminar e/ou encerrar Dinheiro Virtual, Bens Virtuais, o Conteúdo e/ou os Serviços, ou uma parte destes, a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia ou responsabilidade perante você. Se descontinuarmos o uso do Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais, iremos notifica-lo com ao menos 60 dias de antecedência por meio de notificação através dos Serviços ou outra forma de comunicação.

5.5 Feedback

Você pode submeter feedback, comentários e sugestões para a melhora dos Serviços (“Feedback“) por meio de nossas contas em redes sociais e canais de suporte. Feedback é uma forma de Conteúdo de Usuário.

5.6 DMCA/Política de Direitos Autorais

A Niantic respeita a legislação de direitos autorais e espera que seus usuários façam o mesmo. É política da Niantic, nas circunstâncias apropriadas, encerrar as Contas de usuários que violem ou são suspeitos de violar direitos autorais de terceiros. Por favor leia a Política de Direitos Autoraisda Niantic para mais informações.

6. Conduta, Proibições Gerais e Direitos de Execução da Niantic

Você concorda que você é responsável pela sua própria conduta e Conteúdo de Usuário durante o uso dos Serviços, e quaisquer consequências destes. Além disso, você concorda que não irá realizar nenhuma das condutas listadas abaixo, a não ser que haja permissão legal que confira direito para fazê-lo:

  • coletar, armazenar ou compartilhar qualquer dado pessoal de outros usuários dos Serviços, sem sua autorização expressa;
  • extrair, minar ou indexar os Serviços ou Conteúdo (incluindo informação sobre usuários e experiência de jogo);
  • usar os Serviços ou Conteúdo, ou qualquer parte destes, para qualquer finalidade comercial ou em uma maneira que não seja permitida por estes Termos, incluindo, mas não limitado, a (a) recolher itens ou recursos nos Apps em troca de pagamento fora dos Apps, (b) executar serviços nos Apps em troca de pagamento fora dos Apps, (c) vender, revender ou alugar os Apps ou a sua Conta;
  • tentar acessar ou pesquisar os Serviços ou Conteúdo ou descarregar Conteúdo dos Serviços através do uso de qualquer tecnologia ou meios não fornecidos pela Niantic ou outros navegadores web geralmente disponíveis (incluindo, mas sem limitação, programas de computador de automação, bots, spiders, crawlers, ferramentas de extração de dados ou hacks, ferramentas, agentes, mecanismos ou dispositivos de qualquer tipo);
  • tentar decifrar, decompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa sobre quaisquer dos programas de comutador usados para fornecer os Serviços ou Conteúdo;
  • ultrapassar, remover, desativar, desmontar ou de qualquer outra forma contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Niantic ou qualquer fornecedores da Niantic ou qualquer terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços ou Conteúdo;
  • usar, exibir, espelhar ou enquadrar os Serviços ou qualquer elemento individual parte dos Serviços, o nome da Niantic, qualquer marca da Niantic, logo ou qualquer informação proprietária, ou o layout e design de qualquer página ou App sem a autorização expressa e por escrito da Niantic;
  • publicar, postar, submeter ou transmitir qualquer Conteúdo que infrinja, se aproprie, ou viole uma patente, direito autoral, marca, segredo de negócio, direito moral de autor, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, ou de publicidade ou privacidade de terceiros;
  • acessar, manipular ou usar áreas não acessíveis ao público da Niantic, seus programas de computador, ou a entrega técnica de serviços pelos fornecedores da Niantic;
  • tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede ou Serviço da Niantic, ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • usar qualquer metadado ou qualquer texto ou metadado oculto com a marca, logo, URL ou nome de produto da Niantic sem autorização prévia e por escrito da Niantic;
  • forjar qualquer cabeçalho de protocolo TCP/IP ou qualquer parte da informação de cabeçalho em qualquer e-mail ou fórum de postagem de notícias, ou em qualquer maneira usar os Serviços ou Conteúdo para enviar informação a partir de fonte alterada, deceptiva ou falsa;
  • interferir com, ou tentar interferir com, o acesso por qualquer usuário, hospedeiro, ou rede, incluindo, mas sem limitação, enviar um vírus, sobrecarregar, realizar flooding, spammingou mailbombing dos Serviços;
  • deletar, ofuscar ou qualquer maneira alterar qualquer atribuição, aviso ou link que apareça em qualquer dos Serviços ou no Conteúdo;
  • violar qualquer lei aplicável ou regulação; ou
  • encorajar ou permitir que qualquer indivíduo pratique qualquer das atividades listadas acima.

Embora a Niantic não seja obrigada a monitorar o acesso ou o uso dos Serviços ou Conteúdo ou rever ou editar qualquer conteúdo, temos o direito de fazê-lo com o propósito de operacionalizar os Serviços, garantir o cumprimento destes Termos, e cumprir com qualquer legislação ou outra exigência legal aplicável. Nos reservamos o direito de remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer tempo e sem aviso. A Niantic pode remover qualquer Conteúdo que podemos considerar como questionável ou em violação a estes Termos. Temos o direito de investigar violações a estes Termos ou conduta que afete os Serviços. Também podemos consultar e cooperar com autoridades públicas durante a investigação de usuários e terceiros que violem a lei.

QUALQUER TENTATIVA POR VOCÊ DE PERTURBAR OU INTERFERIR COM OS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, DE PREJUDICAR OU MANIPULAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DE QUALQUER SITE OU APP, É UMA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DA NIANTIC E PODE INFRINGIR OU VIOLAR LEIS CRIMINAIS E CÍVEIS.

7. Participação em Eventos

7.1 Cadastro em Eventos e Ingressos

O termo “Evento(s)” significa qualquer evento com a presença de público, reunião, atividade ou afim que seja diretamente organizada, hospedada ou gerida pela Niantic, e qualquer Promoção (conforme definição abaixo). Ao registrar ou, quando exigido, comprar ingressos para um Evento, você declara e garante que a informação fornecida é verdadeira e está correta. Se você estiver registrando ou comprando ingressos em nome de terceiros, você declara e garante que você tem todos os direitos necessários para tanto e consente com o registro e fornecimento destas informações a terceiros.

Sujeito à lei aplicável e às exceções dispostas nestes Termos, não é possível obter reembolso ou trocar os ingressos, e os ingressos são não transferíveis. Para acessar um Evento, pode ser necessário apresentar prova razoável de identidade, como, por exemplo, carteira de motorista ou passaporte, a fim de demonstrar que o primeiro e último nome correspondem com o registro prévio. A venda ou tentativa de venda de ingressos os sujeita à revogação sem reembolso. Ingressos obtidos por fontes não autorizadas podem não ser válidos, estarem perdidos, serem furtados, falsificados e portanto podem não ser honrados. Ingressos não podem ser substituídos caso perdidos, furtados ou destruídos. O uso comercial dos ingressos é proibido, salvo caso haja autorização expressa e por escrito da Niantic. Os ingressos não são resgatáveis por dinheiro ou crédito. Você concorda em seguir todos os limites e restrições de ingressos emitidos, e pedidos que excedam ou violem essas restrições estão sujeitos ao cancelamento sem aviso ou reembolso. Eventos podem ter espaço ou disponibilidade restrita e a Niantic não garante a possibilidade de que você consiga adquirir um ingresso ou participar de um Evento.

Salvo caso proibido por lei, ao participar de um Evento, você reconhece que a Niantic pode usar os dados coletados sobre você, de acordo com a nossa Política de Privacidade para proporcionar características do Evento (tanto pessoalmente quanto online), incluindo para contata-lo, incluindo para enviar atualizações sobre o Evento, material requisitado por você (como braceletes QR), informes sobre eventos naturais ou emergências, ou tabelas de liderança de Eventos e competições de experiência de jogos.

7.2 Conduta em Eventos e Políticas

Em todos os momentos, você deverá cumprir com todas as leis aplicáveis, regulamentos e políticas estabelecidas pela Niantic ou qualquer terceiro autorizado envolvido na criação ou organização do Evento, incluindo todas as políticas sobre saúde e segurança e todos os procedimentos e instruções razoáveis da equipe envolvida na organização do Evento e funcionários da Niantic. Como uma condição da sua participação, você concorda em seguir todas as políticas nos Sites, incluindo, mas sem limitação, qualquer website aplicável do Evento.

Drogas ilícitas, substâncias controladas, contrabando, armas e itens ilegais são proibidos nos Eventos. Você concorda e consente com precauções razoáveis de segurança e revista na entrada. Na máxima extensão permitida em lei, você renuncia e isenta a Niantic e qualquer outra parte envolvida na criação e organização do Evento de qualquer e todo pedido, demanda, ação, dano, perda, gasto ou responsabilidade que podem surgir de ou em relação a estas medidas de segurança e revista. Se você escolher não consentir com estas medidas de precaução de segurança e revista, você pode ter a sua entrada negada, ou ser removido do Evento, sem reembolso ou qualquer outra compensação.

Qualquer menor de idade participando de um Evento deve ser acompanhado de um Pai.

7.3 Assunção de Riscos

A menos que proibido por lei aplicável, você concorda que, ao comprar ingressos ou ao participar de um Evento, você assume, por conta própria, consciente e voluntariamente, qualquer risco e dano ocorrendo antes, durante ou depois do Evento, incluindo lesões causadas por qualquer dano e prejuízo, perda, ou furto de propriedade. Você reconhece que os Eventos, e certas atividades nos Eventos, podem ter riscos inerentes e desconhecidos, incluindo, mas sem limitação, (a) contato ou colisão com pessoas ou objetos, (b) obstáculos (como riscos de água, superfície e estrada naturais ou criados pelo homem), (c) riscos relacionados a equipamentos (como equipamento quebrado, defeituoso ou inadequado, ou falha inesperada de equipamentos), (d) riscos relacionados ao tempo, (e) medidas inadequadas de emergência ou primeiros socorros, (f) problemas relacionados a julgamento ou comportamento (como comportamento errático ou impróprio de um participante, coparticipante ou espectador, bem como erros de julgamento de funcionários no Evento), e (g) riscos naturais (como terreno desigual ou difícil, vida selvagem e insetos, contatos com plantas). Você concorda em tomar precauções razoáveis antes ou durante a participação em Eventos e suas atividades, como, por exemplo, consultando com um médico e garantindo que você está em condições físicas aptas, utilizando vestimenta apropriada, e trazendo apenas os insumos necessários ou recomendados. Você ainda entende e reconhece que é sua responsabilidade inspecionar as instalações, locais, equipamentos e áreas do Evento e sua segurança e adequação para participação. Se você acredita ou tiver conhecimento de qualquer condição inadequada ou riscos não previstos, você concorda em notificar imediatamente a equipe responsável e cessar sua participação no Evento.

Na máxima extensão permitida por lei, você renuncia e isenta a Niantic e qualquer terceiro envolvido na criação ou organização do Evento de quaisquer pedidos, demandas, ações, danos, perdas, gastos ou responsabilidade que possam decorrer, decoram ou sejam relacionadas de qualquer forma com a sua participação em um Evento, incluindo por negligência, riscos inerentes ou não previstos, lesão ou dano a pessoas ou propriedade, e as ações de terceiros ou participantes do Evento e espectadores.

7.4 Aspectos dos Eventos e Cancelamento

De acordo com a legislação aplicável, todas as programações e qualquer experiência de jogo ao vivo ou presencial, atividades, bens, serviços, benefícios, itens, premiações e/ou Conteúdo (coletivamente os “Aspectos dos Eventos“) divulgados em conexão com um Evento não são garantidos e são sujeitos a mudança e/ou cancelamento a qualquer momento antes ou durante um Evento, sem notificação ou compensação de qualquer tipo. A entrada em um Evento não garante qualquer Aspecto dos Eventos durante o Evento.

A data, local e localização do Evento são sujeitos a mudanças a qualquer momento, e a Niantic fará esforços comerciais razoáveis para notifica-lo com antecedência sobre qualquer alteração importante. Se um Evento for cancelado, suspenso, ou reagendado e você não puder participar, você não terá direito a compensação a não ser a devolução do valor pago pelo ingresso, sem qualquer responsabilidade ou compensação adicional devida pela Niantic ou qualquer terceiro. Qualquer custo incorrido com viagem ou acomodação é de sua inteira responsabilidade.

7.5 Gravações e Uso de Nome, Voz e Imagem

Você concorda e aprova a gravação de sua imagem, nome, voz, diálogo, informações biográficas, características pessoais pela Niantic em Eventos, e ao uso gratuito e não sujeito ao pagamento de royalties, sujeito aos mesmos “Direitos Concedidos por Você”, acima. A Niantic pode publicar os resultados de competições (incluindo rankings e vencedores), estatísticas de experiências de jogos, e imagens dos participantes em materiais promocionais e publicitários e em mídias sociais, de acordo com estes Termos.

8. Sorteios, Concursos, Rifas, Questionários e Promoções Similares

De tempos em tempos, a Niantic e/ou seus parceiros podem organizar sorteios, concursos, rifas, jogos e outras promoções similares nos Serviços (cada uma destas uma “Promoção“). Além destes Termos, as Promoções serão sujeitas a termos específicos que serão comunicados a você no momento destas Promoções (os “Termos Promocionais“). Ao participar em uma Promoção, você será sujeito aos Termos Promocionais. Todos os Termos Promocionais estão incorporados, podem variar e devem sobreviver a estes Termos. A Niantic requer que você leia os Termos Promocionais. A nossa Política de Privacidade, além destes Termos e quaisquer Termos Promocionais, regem qualquer informação que você submeta em conexão com estas Promoções.

9. Programas Beta

A Niantic pode oferecer a você acesso antecipado a certos softwares de aplicativos de celulares de pré-lançamento (“Software Beta“), para que você possa testar e fornecer feedback sobre o Software Beta, como parte do programa de testes beta da Niantic (“Programa Beta”). A presente seção se aplica apenas a Programas Beta fechados, nos quais a Niantic oferece acesso particulara testadores selecionados. Esta Seção não se aplica a betas abertos que a Niantic disponibiliza publicamente em uma loja de aplicativos.

Você reconhece que qualquer aspecto de um produto ou conteúdo, documentação de jogos, materiais promocionais e/ou qualquer outra informação que a Niantic possa fornecer a você em conexão com o Programa Beta (“Materiais de Teste“), o Software Beta, bem como tudo relacionado ao Programa Beta é de exclusividade única da Niantic, é confidencial, e deve ser tratado como confidencial até que lançado pela Niantic.

Se a Niantic oferecer acesso ao Beta Software a você, então, sujeito ao cumprimento destes Termos, a Niantic concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, revogável, limitada para usar o Beta Software apenas para os fins de testar e fornecer feedback nos Software Beta como parte do Programa Beta.

Sem limitação ao exposto acima, e exceto quando não permitido por legislação aplicável, as atividades a seguir são proibidas e você não poderá:

  • copiar, modificar, ou criar obras derivadas baseadas no Software Beta;
  • dar ou vender o Software Beta a terceiros;
  • realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar, decifrar, ou de qualquer outro modo tentar obter o código fonte do Software Beta;
  • instalar o Software Beta em sistemas que não sejam diretamente controlados por você ou que você compartilhe com terceiros;
  • discutir o Software Beta com ou demonstrar a qualquer pessoa fora da Niantic;
  • publicar qualquer informação, como, por exemplo, em blogs ou Twitter, sobre o Software Beta;
  • obter captura de tela, tirar fotos, gravar vídeo ou áudio sobre o Software Beta, exceto quando autorizado pela Niantic; ou
  • tornar o Feedback Beta (conforme definição abaixo) disponível a qualquer terceiro, exceto quando autorizado previamente e por escrito pela Niantic.

Tome cuidado ao usar o Software Beta em público. Não permita que ninguém veja, ouça, filme ou fotografe o Software Beta. Por favor notifique a Niantic imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou qualquer suspeita de falha de segurança da sua conta.

A Niantic pode coletar seus comentários, sugestões e feedback sobre o Software, e pode também rastrear seu uso do Software por meio de ferramentas analíticas, de acordo com a Política de Privacidade. Todos estes comentários, sugestões, feedback e dados analíticos (coletivamente, o “Feedback Beta“) são propriedade exclusiva da Niantic.

Você entende e concorda que a participação no Programa Beta é voluntária e não cria uma parceira legal, agência ou relação de emprego entre você e a Niantic, e você não será recompensado por sua participação ou por qualquer Feedback Beta.

Exceto quando proibido por lei aplicável, todos os Materiais de Teste são fornecidos a você na forma em que se encontram (as is) sem qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer tipo. Você compreende que o Software Beta está em desenvolvimento e pode conter erros, falhas, e outros problemas que podem causar perdas de dados e/ou falhas de sistema. Você deve instalar o Software Beta em um dispositivo que não seja utilizado para fins produtivos, que não sejam críticos para o seu negócio e mediante back up. Até a extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Niantic não será responsável em qualquer forma por danos que você possa incorrer como resultado de sua participação no Programa Beta.

Você concorda que toda falha no cumprimento de sua obrigação de confidencialidade resultará em dano irreparável à Niantic, que a extensão real dos danos causados pode ser difícil de identificar, e que os danos monetários não são uma solução adequada. Dessa forma, você concorda que, no evento de violação à sua obrigação de confidencialidade, a Niantic terá direito a buscar remédio judicial em caráter cautelar ou liminar, além de qualquer outro remédio à disposição.

10. Websites ou Recursos de Terceiros

Os Serviços podem conter links para websites ou recursos de terceiros. A Niantic fornece esses links apenas para conveniência e não é responsável pelo conteúdo, produtos, ou serviços nos ou disponibilizados pelos websites ou recursos, ou por links exibidos nesses websites. Até a extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você reconhece ser o único responsável por e assumir todos os riscos decorrentes do seu uso de qualquer website ou recursos de terceiros.

11. Isenção de Garantias

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS DA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”), SEM GARANTIAS DE QUALQUER FORMA. SEM LIMITAÇÃO AO QUE SEGUE, NÓS EXPLICITAMENTE NOS ISENTAMOS DE QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, UTILIZAÇÃO ININTERRUPTA OU NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE USOS DO COMÉRCIO OU CARACTERÍSTICAS DE NEGOCIAÇÃO. NÓS NÃO CONCEDEMOS NENHUMA GARANTIA QUE OS SERVIÇOS IRÃO ATENDER AOS SEUS REQUERIMENTOS OU SERÃO DISPONIBILIZADOS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA, OU LIVRE DE ERROS. NÓS NÃO CONCEDEMOS NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO À QUALIDADE, PRECISÃO, TEMPESTIVIDADE, VERACIDADE, COMPLETUDE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO.

VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS À SUA COMUNICAÇÃO OU INTERAÇÃO, ONLINEOU OFFLINE, COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E COM OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNICA OU INTERAGE COMO RESULTADO DO SEU USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ COMPREENDE QUE A NIANTIC NÃO VERIFICA OU QUESTIONA SOBRE OS ANTECEDENTES DE QUAISQUER USUÁRIOS DOS SERVIÇOS. A NIANTIC NÃO FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS. VOCÊ CONCORDA EM ADOTAR PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E COM OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNICA OU INTERAGE COMO RESULTADO DO SEU USO DOS SERVIÇOS, PARTICULARMENTE SE VOCÊ DECIDIR REALIZAR UM ENCONTRO OFFLINE OU PESSOALMENTE.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NEM A NIANTIC, NEM QUALQUER TERCEIRO ENVOLVIDO NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO INDIRETO, DIRETO, ESPECIAL, PUNITIVO, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU AVIAMENTO, SERVIÇO ININTERRUPTO, DANOS CAUSADOS POR FALHA COMPUTACIONAL OU DE SISTEMA OU OS CUSTOS RELACIONADOS A SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS, OU A PARTIR DO USO OU DA INABILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, OU DE QUALQUER COMUNICAÇÃO, INTERAÇÃO OU ENCONTRO COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS OU PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNICA OU INTERAGE COMO RESULTADO DO SEU USO DOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, OBRIGAÇÃO CÍVEL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), FALHA DE PRODUTO, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E NA HIPÓTESE OU NÃO DE A NIANTIC SER ACONSELHADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO SE UM REMÉDIO LIMITADO CONFORME DESCRITO NESTE INSTRUMENTO SEJA CONSIDERADO COMO INSUFICIENTE PARA O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, ENTÃO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DEVE SER APLICÁVEL DE ACORDO COM A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM EVENTO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA NIANTIC EM DECORRÊNCIA OU RELAÇÃO A ESTES TERMOS, UM EVENTO, OU DO USO OU INABILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO EXCEDERÁ UM MIL DÓLARES NORTE AMERICANOS (USD 1000), OU, NO CASO DE CONTRATAÇÃO COM A NIANTIC INTERNATIONAL LIMITED, UM MIL LIBRAS ESTERLINAS (£1000). AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A NIANTIC E VOCÊ.

13. Resolução de Conflitos

VOCÊ CONCORDA QUE CONFLITOS ENTRE VOCÊ E A NIANTIC SERÃO DIRIMIDOS POR ARBITRÁVEL VINCULANTE E INDIVIDUAL, E VOCÊ RENUNCIA SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAÇÃO COMO SUJEITO ATIVO OU MEMBRO EM AÇÃO JUDICIAL COLETIVA OU POPULAR.

ESSA DISPOSIÇÃO NÃO SE APLICA CASO: (1) VOCÊ SEJA RESIDENTE DO EEE, OU QUALQUER OUTRA JURISDIÇÃO QUE NÃO PERMITA ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM, (2) VOCÊ TENHA DERROGADO DA ARBITRAGEM, COMO DESCRITO NA SEÇÃO “ARBITRAGEM” ABAIXO, OU (3) EM CERTOS TIPOS DE DISPUTAS, DESCRITAS NA SEÇÃO 13.1, “ARBITRAGEM”, ABAIXO.

13.1 Arbitragem

Se você vive nos EUA ou outra jurisdição que permita que você concorde com arbitragem, você e a Niantic concordam que quaisquer disputas sejam dirimidas por arbitragem vinculante, não obstante a manutenção do direito, pelas partes, de: (a) ajuizar uma ação individual em tribunal de pequenas causas e (b) buscar medidas cautelares ou limitares em uma corte de jurisdição competente para prevenir uma ameaça de ou violação em curso, apropriação indevida, ou violação dos direitos autorais, marcas, segredos de negócio, patentes ou outros direitos intelectuais de uma parte (a ação descrita nesta cláusula (b) é referida como “Ação de Proteção à PI”). Sem detrimento a este acordo de arbitragem, a Niantic se reserva o direito de ajuizar ação em qualquer corte de jurisdição competente contra você para impedir e/ou obter compensação pelo uso indevido intencional ou abusivo (e.g., acesso não autorizado ou falsificação de localização) de sua propriedade intelectual, produtos e Serviços.

Sem detrimento ao parágrafo acima, você também terá o direito de litigar qualquer outra disputa se você notificar a Niantic por escrito de sua intenção em fazê-lo em termsofservice@nianticlabs.com dentro de 30 (trinta) dias da data em que você aceitar estes Termos pela primeira vez (essa notificação é referida como “Notificação de Derrogação de Arbitragem“). Se você não fornecer à Niantic uma Notificação de Derrogação de Arbitragem dentro do período de 30 (trinta) dias, entenderemos que você consciente e intencionalmente renunciou ao direito de litigar qualquer disputa exceto conforme as cláusulas (a) e (b) acima. Além disso, exceto caso você e a Niantic estipulem em contrário por escrito, o árbitro não poderá consolidar mais do que um pedido por pessoa, e não poderá presidir sobre qualquer foram de procedimento coletivo ou representativo. Se essa renúncia à ação coletiva for considerada ineficaz, o acordo à arbitragem pelas partes será considerado nulo. Exceto conforme estipulado na sentença precedente, essa seção de “Resolução de Conflitos” sobreviverá qualquer terminação destes Termos. Se os termos dessa Seção 13.1 “Arbitragem” forem considerados ineficazes em relação a um pedido específico, essa reinvindicação deverá ser separada da arbitragem e interpretada de acordo com a Seção 13.6 “Lei Aplicável e Foro Exclusivo”. Todas as outras reinvindicações serão arbitradas. O árbitro, e não uma corte ou agência, deverá ter autoridade exclusiva para (a) determinar o escopo e a aplicabilidade desse acordo de arbitragem e (b) dirimir qualquer disputa relacionada à sua interpretação, aplicabilidade, exequibilidade, ou formação, incluindo qualquer reinvindicação que for considera integral ou parcialmente nula ou anulável.

13.2 Regras da Arbitragem

A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (“AAA“) de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial e Procedimentos Suplementares para Conflitos no Âmbito Consumerista (as “Regras AAA“) em vigor, exceto conforme disposto por esta seção de “Resolução de Conflitos”. (As Regras AAA estão disponíveis em https://www.adr.org/Rules). O Federal Arbitration Act regerá a intepretação e aplicação dessa Seção.

13.3 Processo de Arbitragem

A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá fornecer à outra parte um Pedido para Arbitragem, conforme especificado pelas Regras AAA. (A AAA fornece um modelo de Pedido por Arbitragem) O árbitro único será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para praticar direito e será selecionado pelas partes a partir do rol de árbitros da AAA. Se as partes não concordarem em um árbitro dentro de 14 (catorze) dias da entrega do Pedido por Arbitragem, então a AAA irá selecionar um árbitro de acordo com as Regras AAA.

13.4 Local da Arbitragem e Procedimento

Exceto caso você e a Niantic disponham em contrário, a arbitragem será conduzida em caráter confidencial, na localidade em que você reside. Se a sua reinvindicação não exceder USD 10.000 (dez mil dólares americanos), então a arbitragem será conduzida unicamente a partir dos documentos que você e a Niantic submeterem ao árbitro, e não haverá outra produção de provas (como testemunhos), exceto caso o árbitro determine que uma audiência é necessária. Se a sua reinvindicação exceder USD 10.000 (dez mil dólares americanos), seu direito a uma audiência será determinado pelas Regras AAA. Sujeito às Regras AAA, o árbitro poderá exigir uma troca razoável de informações às partes, consistente com o caráter célere da arbitragem. Não obstante o poder de escolha do árbitro, caso não haja uma causa razoável, em nenhum evento as partes terão à disposição mais do que 3 (três) testemunhos de cada lado, e não haverá testemunho corporativo na forma prevista pelo Federal Rule of Civil Procedure 30(b)(6) e o California Code of Civil Procedure 2025.230.

13.5 Decisão do Árbitro

O árbitro irá proferir uma decisão dentro do período de tempo estipulado nas Regras AAA. A decisão do árbitro será tratada como confidencial, e irá incluir as constatações e conclusões a partir das quais o árbitro baseou a decisão. A confirmação e a execução da decisão do árbitro poderão ocorrer em qualquer corte e jurisdição competente. A decisão por indenização deve ser consistente com os termos da Seção 12 “Limitação de Responsabilidade” quanto aos tipos e valores de indenização aos quais uma parte pode ser sujeita. O árbitro pode decidir pela declaração ou tutela de urgência apenas a favor da parte no polo ativo e apenas dentro dos limites necessários para alcançar a tutela garantida pela reinvindicação individual da parte autora. Se você prevalecer em uma arbitragem, você terá direito a receber os valores e despesas referentes a honorário advocatícios, dentro dos limites estipulados pela lei aplicável. A Niantic não irá exercer, e, por meio deste, renuncia, todos os direitos que possa ter de acordo com a legislação aplicável para reaver honorários advocatícios e despesas caso prevaleça em uma arbitragem.

13.6 Lei Aplicável e Foro Exclusivo

Na medida em que estes Termos permitam que você ou a Niantic ajuízem ação judicial, exceto para juizados especiais, tanto você como a Niantic concordam pela aplicação exclusiva da jurisdição e foro estadual e federal do Distrito Norte da Califórnia. Cada uma das partes renuncia, por meio deste, a qualquer objeção a esta jurisdição e foro. Estes Termos e o seu uso dos Serviços são regidos pelas leis do estado da Califórnia, Estados Unidos da América, salvo suas regras de conflito entre leis. Se você reside em um país membro do EEU ou em um país em que essa cláusula seja proibida pela legislação local, essa seção não se aplica a você, e não priva você das provisões aplicáveis de acordo com a legislação consumerista no seu país.

13.7 Taxas

Nossa responsabilidade de pagar por qualquer valor referente à AAA, incluindo pedidos, questões administrativas ou taxas de árbitros, será regida unicamente pelas Regras AAA. Contudo, se a sua reinvindicação por indenização não exceder USD 75.000 (setenta e cinco mil dólares americanos), a Niantic arcará com todas as taxas aplicáveis, exceto caso o árbitro entenda que a matéria da sua reinvindicação ou a tutela visada no Pedido por Arbitragem é frívolo ou foi movido com finalidade imprópria (de acordo com os padrões definidos pela Federal Rules of Civil Procedure 11(b)).

13.8 Alterações à Resolução de Conflitos

Sem detrimento às provisões da seção “Alterações aos Termos e Serviços” acima, se a Niantic alterar essa seção “Resolução de Conflitos” após a data de primeira aceitação destes Termos (ou data de aceitação de qualquer alteração subsequente dos Termos), você poderá rejeitar qualquer dessas alterações ao enviar uma notificação escrita à Niantic (por meio de termsofservice@nianticlabs.com) dentro de 30 (trinta) dias da data em que a alteração entrou em vigor, conforme a data indicada na seção “Última modificação”, acima, ou na data de envio do e-mail pela Niantic a você notificando-o desta alteração. Ao rejeitar qualquer modificação, você está concordando que você irá arbitrar qualquer Conflito entre você e a Niantic de acordo com as disposições dessa seção “Resolução de Conflitos” de acordo com a data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou alterações subsequentes a estes Termos).

14. Disposições Gerais

14.1 Totalidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo e entendimento completo entre a Niantic e você em relação aos Serviços e Conteúdo, e estes Termos sobrevivem e substituem todo e qualquer arranjo oral ou verbal entre você e a Niantic em relação aos Serviços e Conteúdo.

14.2 Indivisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou não aplicável, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida e quaisquer outras provisões destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Você não pode transferir ou ceder estes Termos, por operação legal ou de outro modo, sem a autorização prévia e por escrito da Niantic. Qualquer tentativa sua de transferir ou ceder estes Termos, sem esta autorização, será nula. A Niantic pode transferir ou ceder estes Termos livremente e sem restrições, e o cedente não poderá ser solidariamente responsável. Sujeito a estas condições, estes Termos vinculam e produzem efeitos para o benefício das partes, seus sucessores e cedentes autorizados.

14.3 Força Maior

A Niantic, usuários ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega dos Serviços ou Conteúdo não poderão ser consideradas responsáveis em relação a qualquer danos, lesões, não performance ou atraso na execução em razão de caso fortuito, como tempo, fogo, inundação, atos de terror ou inimigos de estado, falha de satélite ou rede, regulação ou norma governamental, disputa comercial ou qualquer causa além do seu poder de controle.

14.4 Avisos

Quaisquer avisos ou notificações pela Niantic de acordo com estes Termos, incluindo aqueles em relação às modificações dos Termos, serão fornecidos: (a) por e-mail, ou (b) por anúncio nos Serviços. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada como a data na qual o aviso é transmitido para qualquer e-mail que você tenha nos informado.

14.5 Renúncias

O não exercício, pela Niantic, de qualquer direito ou cláusula estes Termos não constitui uma negação deste direito ou cláusula. A renúncia deste direito ou cláusula será eficaz apenas se realizada por escrito e assinada por representante competente e autorizado da Niantic. Exceto conforme expressamente disposto nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer recurso previsto nestes Termos não prejudica o exercício de demais recursos previstos nestes Termos ou na legislação aplicável.

14.6 Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou os Serviços, por favor nos contate em termsofservice@nianticlabs.com ou em 1 Ferry Building Suite 200, San Francisco, California, 94111, Estados Unidos da América.

15. Termos Específicos aos Residentes da República da Coreia

15.1 Compras por Usuários Finais na República da Coreia

Se você vive na República da Coreia, o E-Commerce Act prevê certos direitos de reembolso dentro de 7 (sete) dias da compra. Entretanto, por favor note que, uma vez que você realizou troca de Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais no App, o reembolso não será mais permitido. Nos reservamos ao direito de controlar, regular, alterar, trocar ou remover qualquer Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais conforme permitido pela legislação aplicável sem qualquer responsabilidade perante você.

16. Termos Específicos aos Residentes do Espaço Econômico Europeu

16.1 Compras e Reembolsos por Serviços

Se você vive no EEU, você tem certos direitos de rescindir compras online. Entretanto, por favor note que, uma vez que você descarregou Dinheiro Virtual, o seu direito de rescisão cessa. Você concorda que (a) a compra de Dinheiro Virtual envolve o ato imediato de descarregar este Conteúdo, e (b) você perde o seu direito de rescisão uma vez que a sua compra é completa. Se você vive no EEU, nós fornecemos a você uma fatura VAT quando exigido por lei. Você concorda que essas faturas poderão constar em formato eletrônico. Nos reservamos ao direito de controlar, regular, alterar, trocar ou remover qualquer Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais conforme permitido pela legislação aplicável sem qualquer responsabilidade perante você.

17. Termos Específicos aos Residentes da Alemanha

17.1 Isenção de Responsabilidade

No evento de negligência intencional ou grave, incluindo por seus representantes legais ou assistentes (Erfüllungsgehilfen), qualquer parte poderá ser responsabilizada de acordo com as disposições legais aplicáveis. O mesmo se aplica no evento de danos causados por culpa resultantes em lesão à vida, corpo ou saúde, no evento de danos resultado em violação às garantias individuais (Beschaffenheitsgarantie), bem como no evento de ocultação fraudulenta de recursos (arglistig verschwiegene Mängel).

No evento de danos à propriedade ou danos financeiros (Sach- und Vermögensschäden) causados por negligência leve de qualquer das partes, seus representantes ou assistentes, esta parte deverá ser responsabilizada somente no evento de violação a uma obrigação-chave contratual (wesentliche Vertragspflicht), limitada ao valor do dano conforme previsível no momento da conclusão do contrato e de acordo com a natureza do contrato (vorhersehbarer und vertragstypischer Schaden). Obrigações-chave contratuais são aquelas obrigações cujo cumprimento permite a realização de um acordo e sobre as quais as partes devem sempre basear-se em.

Na medida em que limitações estatutárias de responsabilidade, de acordo com as Seções 521 e 500 do Código Civil Alemão sejam aplicáveis ao fornecimento de serviços gratuitamente, estas permanecerão inalteradas, a despeito das provisões mencionadas acima.

A responsabilidade baseada no German Product Liabilty Act permanecerá inalterada.

Qualquer responsabilidade adicional por qualquer das partes, que não prevista acima, deverá ser excluída.